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Na Sessão Ordinária de 29 de abril de 2024 da Câmara de Vereadores de Ibiaçá foram apreciados e votados cinco Projetos de Lei (PL) e apresentada uma Indicação. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente Diana Germiniani.
PL Nº 13/2024 teve como relator o vereador Edimar Corso e autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Natal dos Sonhos no valor de até R$ 200 mil para ser utilizado em despesas com o evento envolvendo contratação de som e luz, atrações artísticas e culturais, locação de lonas e estruturas e palco, materiais decorativos, divulgação e publicidade entre outros. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 14/2024 foi relatado pelo vereador Marcelo Corso e estabelece valores para lançamento e arrecadação do IPTU 2024. Os valores serão os mesmos de 2023, em função do IGPM ter sido negativo. Os contribuintes terão a possibilidade de pagamento à vista com 24,4% de desconto com vencimento em 15/06. Também, pode ser feito o pagamento parcelado com 20% de desconto sendo feito em cinco parcelas com vencimentos em 15/07, 15/08, 15/09, 15/10 e 15/11. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 15/2024, com relatoria do vereador Valdecir Schenatto, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional de um professor de Séries Iniciais (20h), um psicopedagogo (20h) e um médico veterinário (20h). O contrato é pela vigência de um ano podendo ser prorrogado. O contrato dos professores visa suprir a ausência de profissionais afastados em licenças ou pela ausência para respectivas demandas temporárias. O médico veterinário é para trabalhar no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) no município. O PL foi reprovado por cinco votos a quatro, sendo contrários os cinco vereadores de oposição e a favor os quatro vereadores de situação.
PL Nº 16/2024 teve como relator o vereador Vilmar Manica e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores em caráter emergencial e excepcional para atendimento às demandas do município na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo duas merendeiras (40h), pela vigência de um ano, mediante a necessidade, através de processo seletivo simplificado. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 17/2024 foi relatado pelo vereador Vilmar Inácio Pellin e autoriza o Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional de dois operadores de máquina para atender as demandas da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos pelo período de um ano, podendo ser prorrogado. O PL foi aprovado por unanimidade.
Indicação Nº 03/2024, de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin, indica a possibilidade de o Poder Executivo providenciar o desenvolvimento de um aplicativo para ser utilizado tanto em celular quanto em computador, para facilitar aos agricultores o preenchimento da nota fiscal eletrônica, de forma gratuita. Um sistema para que possam cumprir a exigência do fisco que funcione independentemente de ter ou não sinal de internet.
Ao finalizar a Sessão manifestaram-se pela liderança das bancadas os vereadores Vilmar Inácio Pellin (PP) e Alcir Stefani (PT). A próxima Sessão será realizada em 13 de maio de 2024 e pode ser acompanhada presencialmente ou via facebook da Câmara de Vereadores.
