A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá aconteceu nesta quinta-feira (27), presidida pelo presidente, vereador Alcir Stefani. Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar fração de imóvel público à Corsan, para estudo do solo e posterior perfuração de poço artesiano. O projeto foi relatado foi feito pela vereadora Silmara Pereira Nunes.
Com a aprovação o município fica autorizado a disponibilizar fração de móvel público à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). As áreas que serão disponibilizadas destinam-se exclusivamente para esse estudo de viabilidade e, após análise do melhor local, será realizada a perfuração de um poço tubular e análise da água. Se o teste de potabilidade assegurar que água é de qualidade, entre outros aspectos exigidos pelas Portarias do Ministério da Saúde, será liberada a edificação da casa de bombas para ampliação do sistema de abastecimento de água potável do município.
A Corsan é responsável em seguir rigorosamente a legislação e as normas técnicas e durante a execução dos serviços de perfuração do poço artesiano. A perfuração deverá ser realizada no prazo máximo de 120 dias a contar da data de publicação da Lei. O município fica com o compromisso de fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações e a finalidade a produção de água para abastecer a população urbana do município.
Indicação 15/2021
O vereador Valdecir Schenatto (PDT), fez a Indicação 15/2021, para que seja realizada a cobertura do ponto de espera de ônibus na rua Honorina Girardi Brambatti, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco. A indicação foi aprovada e será apresentada ao Poder Executivo.
Durante a Sessão, foi comunica a audiência pública que ocorrerá Câmara de Vereadores, no dia 31 de maio, às 10horas, para demonstrativo fiscal do quadrimestre.
A próxima Sessão está marcada para o dia 14 de junho, às 19 horas.